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Congresso

Alcolumbre e Motta pressionam Moraes por julgamento de Lei que reduz pena de Bolsonaro

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Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para cobrar o avanço do julgamento da Lei da Dosimetria. A legislação pode reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 , entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante o encontro, os chefes do Legislativo solicitaram que Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da norma, liberasse os processos para inclusão na pauta do plenário do Supremo. A intenção é que a Corte conclua a análise ainda neste ano. Em nota conjunta divulgada à imprensa, Alcolumbre e Motta afirmaram que enfatizaram a importância de uma decisão definitiva sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o comunicado, Moraes recolheu os argumentos apresentados e informou que retornará sobre o pedido assim que possível.

A iniciativa ocorre meses depois de o ministro suspender a aplicação da legislação. Em maio, Moraes determinou que os pedidos de redução de pena com base na nova regra fiquem paralisados ​​até que o STF analise as ações que contestam o texto.

Motta e Alcolumbre têm interesse especial na aprovação dessa lei. Ambos os parlamentares querem fazer um aceno à direita em busca de apoio para que ambos sejam reconduzidos ao comando da Câmara e do Senado, respectivamente, no próximo ano.

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