Malha de quase 600 km fazia parte do projeto da antiga Transnordestina.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a devolução à União de 3.014 km de malha abandonada no Nordeste, tecnicamente chamada de não operacional e sob a concessão da Ferrovia Transnordestina Logística (FTL).
Desse total, 568 km percorrem o Ceará e abrangem 22 cidades. A decisão ocorreu no último dia 21 de outubro.
Além da devolução da antiga Transnodestina, o acordo prevê o reconhecimento de indenização de R$ 1,785 bilhão.
Segundo a decisão, o pagamento e o cumprimento das obrigações pela FTL dependem da futura prorrogação da concessão, prevista para 2028.
Após o acordo no TCU, o caso voltou à fase de análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informou o Ministério dos Transportes. Já a ANTT apontou que o acórdão do TCU estabeleceu algumas balizas que nortearão os estudos de prorrogação do contrato da FTL. “As propostas serão oportunamente submetidas à Audiência Pública, garantindo a transparência e a participação social”, disse a agência, em nota.
Obrigações e investimentos de R$ 136 milhões
A empresa também assumirá obrigações de desativação da infraestrutura, regularização ambiental e fundiária e mapeamento geográfico, além de investimentos de R$ 136,28 milhões para reduzir conflitos entre a ferrovia e as áreas urbanas.
A FTL ainda está proibida de usar os recursos da indenização e da conversão de multas para pagar serviços de manutenção já acordados pela companhia.
De acordo com a pasta, as condições definitivas para a renovação contratual ainda não estão plenamente estabelecidas, pois dependem da conclusão das etapas técnicas, regulatórias e de participação social.
