A Raízen fechou nesta quarta-feira (28) uma transação tributária de R$ 22,4 bilhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal, com R$ 8,5 bilhões de desconto em multas e juros.
O acordo foi comunicado em fato relevante e envolve a companhia e outras empresas do grupo, segundo o resumo do documento publicado pelo Atlas Público, que acompanha os comunicados enviados à CVM.
A Raízen opera a marca Shell nos postos do país e produz etanol e açúcar em usinas de cana. Desde março, está em recuperação extrajudicial.
Da dívida de R$ 22,4 bilhões, R$ 16,7 bilhões são da empresa
Do total negociado, R$ 16,7 bilhões são de responsabilidade econômica da própria Raízen. Os outros R$ 5,7 bilhões cabem, em última instância, aos acionistas controladores. O comunicado não detalha como será paga a parte dos controladores. A Raízen é controlada pela Cosan e pela Shell.
O desconto de R$ 8,5 bilhões vale só para a parcela da companhia. Com ele, o saldo que a Raízen precisa liquidar cai de R$ 16,7 bilhões para R$ 8,2 bilhões.
Só R$ 2,5 bilhões saem do caixa
Dos R$ 8,2 bilhões restantes, a maior parte não será paga em dinheiro. A Raízen vai usar R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais para abater a dívida. Prejuízos fiscais são perdas apuradas no cálculo dos tributos que, pela lei, podem ser usadas para reduzir imposto a pagar. Aqui, viram moeda para quitar parte do débito. O resto, R$ 2,5 bilhões, será pago à vista. Na conta final, a empresa resolve uma dívida de R$ 16,7 bilhões com 15% desse valor em dinheiro.
O desconto de R$ 8,5 bilhões equivale a 51% da parcela da companhia. O Pipeline, do Valor, resumiu que PGFN e Receita aceitaram reduzir o montante à metade. Na transação tributária, a União abre mão de multas e juros em troca de receber o restante da dívida com garantia de pagamento.
