As investigações da Polícia Federal sobre o advogado Willer Tomaz e o senador Flávio Bolsonaro (PL) passaram a ser acompanhadas com cautela por uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da possibilidade de uma interpretação elástica de uma decisão da Corte sobre quem pode assumir ou não a Presidência da República.
Tomaz e Flávio são investigados por suspeita de lavagem de dinheiro em inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Se Flávio se tornar réu, o tribunal poderá ter de decidir se o processo produz efeitos sobre sua posse ou permanência no cargo. Isso se ele for eleito presidente. Em 2016, o Supremo decidiu, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, que pessoas que estejam diretamente na linha sucessória da Presidência da República não podem assumir o cargo caso se tornem réus em ações penais instauradas pela Corte.
Na época, o ministro Marco Aurélio Mello atendeu a uma liminar pedida pela Rede Sustentabilidade e afastou cautelarmente o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB). A liminar foi parcialmente revogada pelo plenário para manter Renan no comando do Congresso, mas o STF fixou o entendimento — encabeçado pelo ministro Celso de Mello — de que ele ficaria impedido de assumir a Presidência da República.
Essa ADPF agora está nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Desde dezembro de 2021, ela está sem qualquer tipo de movimentação. Não há definição se o caso será reaberto ou irá para o arquivo.
