Aprovada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e cria um novo modelo de jornada trabalhista no Brasil ainda depende de promulgação no Congresso para começar a valer, o que deve acontecer nos próximos dias, apesar de ainda não ter data marcada. A nova escala 5×2 (decorrente da aprovação do fim da escala 6×1) entra em vigor 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional pelo Congresso.
Na hora do resultado, a comemoração da esquerda mostra que o objetivo da PEC era muito mais na esperança de uma virada no resultado das eleições a favor do Lula do que um benefício para a população.
Como o Senado aprovou a PEC em 14 de outubro de 2026, a transição geral e as novas regras de folga começam a valer em dezembro de 2026 (caso a promulgação ocorra ainda em outubro).
- Início da validade (60 dias após a promulgação): As empresas devem garantir a escala 5×2 (dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos) e a redução inicial da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas.
- Segunda etapa (12 meses após a primeira redução): A jornada máxima semanal cai para o teto definitivo de 40 horas.
- Salários: É proibida qualquer redução nos salários ou nos pisos das categorias.
