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Justiça

Intervenção de Gilmar e censura de ministra do TSE para proteger Lula enfraquecem a democracia.

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Um patrimônio da democracia brasileira está ameaçado. As constantes e cada vez mais audaciosas intervenções impróprias e partidárias de juízes do Supremo Tribunal Federal no processo eleitoral estão corroendo a autoridade da arbitragem do processo, que deveria ser neutra, previsível e equidistante.

O que Jair Bolsonaro (PL) cogitou fazer pela força, e por isso foi processado e condenado, algumas autoridades que atuaram no seu julgamento o fazem agora, movidas pelo desespero da visível derrota eleitoral. Rasgam a toga, atropelam os ritos e fazem o diabo para favorecer a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro Gilmar Mendes acaba de atropelar decisão de sua colega Cármen Lúcia para obrigar a TV Globo a aceitar a presença do candidato do Missão, Renan Santos, no debate presidencial que estava marcado para esta quinta (1). Tomou atalho processual e monocrático de fazer corar a tradição centenária da corte.

Renan não tem respaldo da lei eleitoral para receber assento obrigatório no debate. Ganhou o tíquete de presente de Gilmar porque prometia atazanar Flávio Bolsonaro (PL) no programa. No pretexto do juiz, de preservar a liberdade de expressão, acredita apenas quem não assistiu ao festival de censuras protagonizado pelo Supremo, com o endosso do decano, nos últimos anos. Mas censura de fato também não faltou nesse episódio abominável. A magistrada do TSE Estela Aranha, ligada a Flávio Dino, do STF, impediu, numa outra canetada solitária, a emissora carioca de exibir a cadeira vazia reservada a Lula, que decidira não comparecer ao evento.

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