O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ontem (27/9), uma publicação do ator e humorista Antonio Tebet sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
A decisão de Dino derruba uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sexta-feira (25/9), Mendonça determinou a derrubada de publicações nas redes sociais que associam o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil
Na decisão, ele pede que as plataformas Meta, X, TikTok e YouTube adotem medidas para impedir a disseminação de publicações. Mendonça também fixou multa de R$ 50 mil por dia, por provedor, em caso de descumprimento.
Na determinação de Dino deste domingo, o ministro considerou que a decisão de Mendonça feria a liberdade de expressão.
O tribunal já havia decidido, em análise preliminar, que não havia “suporte fático mínimo” para a alegação de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam promovido ou articulado uma iniciativa para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
