A poucos dias das eleições de 4 de outubro, Lula (PT) assinou medida provisória criando o Desenrola 3.0, programa que prevê utilizar o dinheiro de impostos, a cargo do Tesouro Nacional; comprará carteiras de dívidas de pessoas físicas — até R$ 150 bilhões em débitos elegíveis — com deságio mínimo de 90%. O custo estimado para o governo é de R$ 15 bilhões.
A nove dias da eleição de primeiro turno, a medida seria facilmente enquadrada como crime eleitoral, mas com o domínio exercido pelo Planalto dificulta e até impede reveses do governo petista no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A legislação eleitoral proíbe condutas a agentes públicos nos meses que antecedem o pleito, justamente para impedir que a máquina estatal seja usada para desequilibrar a disputa. A compra de votos ocorre quando se doa, oferece, promete ou entrega bem ou vantagem pessoal ao eleitor com finalidade eleitoral — não é necessário pedido explícito de voto.




