Diante proibição das bets anunciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ontem, sexta-feira (25/9), as empresas do setor de apostas avaliam como reagir e cogitam recorrer ao Judiciário e acionar o governo federal por danos materiais e morais.
Representantes da indústria sustentam que o país já possui uma das legislações mais rigorosas do mundo e argumentam que uma eventual Medida Provisória (MP) não teria efeito imediato sobre o funcionamento das empresas.
Antes mesmo do anúncio oficial da proibição, no início da noite de sexta, representantes do segmento afirmaram que a medida provisória não encerrará as atividades do setor de uma hora para a outra.
“É importante destacar que a conversão da medida provisória em lei dependerá de aprovação pelo Congresso Nacional. E isso deixa claro que o setor não acaba amanhã”, disse à BBC News Brasil o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, em entrevista concedida algumas horas antes da medida ser formalmente apresentada.
Como qualquer MP precisa ser analisada e convertida em lei pelo Congresso Nacional, as empresas lembram que haveria um prazo legal de até 120 dias para tramitação parlamentar.
Na verdade esta medida é eleitoreira, acaba dia 4.10.
