Sorteado para investigar ação que investiga Banco Master e desfalque no INSS, o Ministro Fux iniciou por pedir ao presidente do Senado as seguintes informações:
- O motivo da ação: A decisão ocorreu no âmbito de um mandato de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) . Ele acionou o STF após o Senado rejeitar seus pedidos de acesso à informação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Na ocasião, a presidência do Senado alegou que os dados envolviam informações de caráter pessoal.
- Visão de Fux: Ao despachar a ordem, o ministro argumentou que, preliminarmente, “não se vislumbra violação da intimidação ou de informações pessoais” na solicitação desses registros.
- Troca de relatoria: O processo havia sido distribuído inicialmente por sorteio para o próprio ministro Alexandre de Moraes. No entanto, Moraes declarou-se impedido de julgar a matéria uma vez que sua esposa figura diretamente entre as pessoas relatadas na petição inicial. Com isso, um novo sorteio transferiu o caso para a relatoria de Fux.
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Entre os nomes listados no pedido estão:
- Viviane Barci de Moraes (advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes)
- Daniel Vorcaro (ex-dono do antigo Banco Master)
- Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) (filho do presidente Lula)
- Frei Chico (irmão do presidente Lula)
- Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS)
