O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para André Mendonça enviar aos demais ministros todos os procedimentos vinculados à Petição 15.556 – relacionada às investigações do caso Banco Master – e ao Inquérito 5.026 (Operação Compliance Zero).
No mesmo prazo, Mendonça deve promover o levantamento dos sigilos da Petição, e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados, com exceção de diligências em andamento ou a serem realizadas cuja divulgação possa comprometer a investigação.
Em manifestação, Hindenburgo afirmou que uma parcela relevante dos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero ficou de fora da relação cujo sigilo foi retirado pelo ministro André Mendonça e defendeu tratamento uniforme aos autos de igual repercussão.
“O eminente Ministro André Mendonça promoveu o levantamento do sigilo dos autos da PET 15556 e dos procedimentos assim elencados: INQ 5026, RCL 88121, PET 15198, INQ 5035, PET 15478, PET 15504, PET 15562, PET 15563, PET 15693, PET 15976, PET 15977, PET 15978, PET 16019 e PET 16662”, dizia o documento.
“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero (IPL 5026), fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por Vossa Excelência, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”.
O vice-procurador-geral prosseguia: “Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas”.
