Uma nova regra de segurança do Pix começa a valer hoje, terça-feira (1º). O Banco Central (BC) ampliou de 30 para até 80 dias o prazo para que estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços contestem alegações de acionamento indevido ou improcedente do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança tem como objetivo aumentar a proteção de empresas e prestadores de serviços contra fraudes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos. Com o prazo maior, os recebedores terão mais tempo para apresentar documentos que comprovem a legitimidade de uma transação. Entre os registros que podem ser utilizados estão notas fiscais, comprovantes de entrega e outros documentos relacionados à operação. O Mecanismo Especial de Devolução é uma ferramenta criada para facilitar a recuperação de valores em situações envolvendo fraude, golpe ou falha operacional no Pix.
Nova regra do Pix começa a valer hoje. Saiba qual.
