A Câmara Municipal de Teresina aprovou, hoje de manhã, quarta-feira (17), em primeira votação, o projeto que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher e restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans ao estabelecer que esses espaços sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas. A aprovação provocou protestos de defensores dos direitos LGBT, que acompanharam a sessão e se manifestaram contra a proposta. O texto foi aprovado com 12 votos favoráveis e cinco contrários.
O projeto avançou após debates na Casa e ainda precisa passar por uma segunda votação e ser sancionado pelo poder executivo para se tornar lei. De acordo com a assessoria de imprensa da presidência da Câmara de Teresina, a segunda votação está prevista para a próxima semana.