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Tributos&Impostos

IPTU: Silvio promete restituir contribuintes se Justiça mantiver decisão sobre cobrança

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O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, afirmou, em entrevista à imprensa hoje pela manhã, que o município vai recorrer da decisão judicial sobre a cobrança do IPTU 2026 e que, caso a decisão seja mantida, a prefeitura devolverá aos contribuintes qualquer valor pago acima do devido.

“A Constituição autoriza, permite fazer como foi feito. A decisão judicial daqui disse que não pode ser feita através de decreto. Naturalmente, vamos recorrer. Se, depois, a decisão for de que não é dessa forma, e acontecer algum pagamento a mais do que o devido, a Prefeitura devolve rapidamente, ainda este ano. Prometo que não vai demorar muito tempo”, afirmou.

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