O plenário do Senado Federal aprovou em definitivo a PEC 14/2021, que institui a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto foi votado e aprovado em dois turnos por 73 votos a favor e apenas um contrário, seguindo diretamente para a promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
A medida beneficia cerca de 341 mil profissionais do SUS, incluindo categorias indígenas de saúde e saneamento. Regras Permanentes Aprovadas
Reajuste: O trecho que previa a paridade total (reajustes iguais aos servidores da ativa) foi retirado do texto final.
Idade mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Tempo de serviço: Comprovação de pelo menos 25 anos de contribuição e exercício efetivo na atividade profissional.
Valor do benefício: Garante a integralidade (recebimento com base no último salário da carreira ou média salarial).