Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode alterar uma das regras mais sensíveis do INSS: o valor da pensão por morte paga aos dependentes de segurados do Regime Geral de Previdência Social.
O ponto mais forte do texto é direto. A proposta restabelece o pagamento de 100% da aposentadoria que o segurado recebia, ou daquela a que teria direito em caso de incapacidade permanente na data da morte. A medida foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Pastor Eurico, relator dos projetos PL 338/2024 e PL 371/2024.
Regra atual reduziu o valor da pensão para muitas famílias
A mudança mira uma regra criada pela Reforma da Previdência de 2019. Desde então, para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, a pensão por morte passou a ser calculada por um sistema de cotas.