A Companhia Porto Piauí está mais perto de concluir seu processo de alfandegamento, autorização administrativa concedida pela Receita Federal para que atividades de movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias que venham do exterior ou que estejam destinadas a deixar o país, ocorram em um local determinado.
Em reunião realizada na Delegacia da 3ª Região Fiscal da Receita Federal, em Fortaleza (CE), o presidente da companhia, Raimundo Dias, e o diretor de operações, Fábio Freitas, apresentaram formalmente os projetos peticionados via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para o Terminal de Uso Privado (TUP) do Porto de Luís Correia.
Uma área alfandegada funciona como uma zona sob controle aduaneiro, onde a entrada e saída de produtos são rigorosamente fiscalizadas para garantir o recolhimento de tributos e o cumprimento de normas sanitárias e de segurança. Sem essa certificação, o porto não possui autorização legal para operar no comércio internacional.
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