O Ministério Público (MP) de São Paulo apresentou uma denúncia criminal à Justiça contra auditores fiscais da Secretaria da Fazenda paulista e dirigentes da Ultrafarma e pediu a aplicação de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e apreensão de passaportes, além de prisões preventivas, no âmbito de um esquema de corrupção envolvendo ressarcimentos de ICMS.
Segundo a promotoria, o caso envolve pagamento de propina, lavagem de dinheiro e atuação de intermediários, com desvio de recursos públicos estimado em centenas de milhões de reais.
De acordo com a denúncia, os fatos teriam ocorrido entre 2021 e 2025 e envolvem a liberação irregular de créditos de ICMS-ST, imposto recolhido antecipadamente no setor varejista.
A acusação sustenta que servidores públicos teriam usado seus cargos para favorecer a empresa em troca de vantagens financeiras, em um esquema descrito como estruturado e de atuação contínua.
Como funcionaria o esquema
O ICMS-ST é recolhido antecipadamente pelas empresas, com base em um preço estimado do produto. Quando o valor real de venda é menor que o presumido, a legislação permite que o contribuinte peça ressarcimento da diferença.
O problema, segundo o MP, é que esse processo costuma ser longo, burocrático e altamente técnico.
A denúncia afirma que auditores fiscais responsáveis justamente por analisar esses pedidos teriam facilitado a liberação dos créditos da Ultrafarma.
Em alguns casos, além do ressarcimento, também teriam autorizado a venda desses créditos para terceiros, o que acelera o retorno do dinheiro à empresa.
Ainda segundo o Ministério Público, o esquema não se limitava a contatos diretos entre fiscais e executivos. Intermediárias teriam sido usadas para organizar documentos, operar certificados digitais e acompanhar os pedidos dentro da Secretaria da Fazenda.
Essas pessoas, de acordo com a denúncia, sabiam da ilegalidade e recebiam parte dos valores pagos como propina. Os promotores apontam que os pagamentos eram feitos de forma fragmentada, com o objetivo de ocultar a origem do dinheiro.
O dono da rede, o diretor da área fiscal e uma assistente pessoal são mencionados como participantes do esquema, na condição de quem teria oferecido ou operacionalizado o pagamento das vantagens indevidas.
O MP sustenta que se trata de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e atuação contínua ao longo dos anos.
MP pede tornozeleira e avalia prisão preventiva
Na denúncia, o Ministério Público pede à Justiça a aplicação de medidas cautelares contra cinco investigados, incluindo Aparecido Sidney de Oliveira, dono da Ultrafarma, além do diretor fiscal Rogério Barbosa Caraça, de duas intermediárias e de uma assistente pessoal ligada ao esquema.
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